Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO – MIDNIGHT WEAR

Última atualização: 30 de junho de 2026.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da MIDNIGHT WEAR, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade da empresa.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

MIDNIGHT WEAR é uma loja virtual destinada à comercialização de produtos de vestuário e acessórios, atuando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras, o consumidor poderá fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Garantir a veracidade dos dados fornecidos;

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A empresa poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As imagens possuem caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas variações de tonalidade, acabamento ou proporção em razão das configurações de cada dispositivo.

A MIDNIGHT WEAR reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de descrição, preços ou informações técnicas a qualquer momento.

5. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços exibidos estão expressos em moeda nacional (Real – R$) e incluem os tributos aplicáveis.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de cartões de crédito, PIX e demais métodos disponibilizados na plataforma.

A aprovação da compra dependerá da validação pelas instituições financeiras responsáveis.

6. ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega informados possuem caráter estimativo e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos decorrentes de casos fortuitos, força maior, greves, problemas logísticos ou responsabilidade das transportadoras não configuram descumprimento contratual, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

O consumidor deverá conferir as condições da embalagem no momento do recebimento e comunicar imediatamente qualquer irregularidade.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o produto deverá ser devolvido nas condições originais, sem sinais de uso indevido, acompanhado de etiquetas e acessórios.

Após a confirmação das condições do item devolvido, será realizado o estorno integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado.

8. TROCAS E GARANTIAS

Os produtos possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Não serão considerados defeitos:

  • Desgaste natural pelo uso;

  • Danos causados por lavagem inadequada;

  • Uso em desacordo com as instruções fornecidas;

  • Alterações realizadas pelo consumidor ou terceiros.

As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da empresa.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo marcas, logotipos, fotografias, textos, elementos gráficos, vídeos e layouts, constitui propriedade exclusiva da MIDNIGHT WEAR ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A MIDNIGHT WEAR compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

  • Processamento de pedidos;

  • Emissão de documentos fiscais;

  • Atendimento ao consumidor;

  • Comunicação sobre compras e entregas;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Envio de informações promocionais mediante consentimento do titular.

O titular dos dados possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais;

  • Correção de informações incompletas ou desatualizadas;

  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;

  • Portabilidade dos dados;

  • Revogação do consentimento;

  • Informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da empresa.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento adequado da plataforma;

  • Personalizar a experiência do usuário;

  • Realizar análises estatísticas;

  • Exibir conteúdos e campanhas relevantes.

O usuário poderá gerenciar suas preferências diretamente em seu navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas no site.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MIDNIGHT WEAR não será responsável por:

  • Indisponibilidade temporária causada por manutenção ou falhas técnicas de terceiros;

  • Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos;

  • Informações falsas fornecidas pelo próprio usuário;

  • Problemas relacionados a serviços prestados por instituições financeiras, transportadoras ou provedores externos.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A empresa poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no site e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolução de eventuais conflitos, nos termos da legislação aplicável.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela MIDNIGHT WEAR.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições destes Termos de Serviço.